# Registro público: TRF2 — 51306227820214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d709dd97b85aadbb6126d5653b54ba32f9779be809fa3039b22302f0c5d6ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T13:20:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-21T13:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T17:39:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003890720068160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJAC — 00019604920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729951/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08011713020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728412/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRF2 — 00018683120134025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000125019878160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000124720168160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50744554120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAP — 00025371120008030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ