# Registro público: TJPA — 00000056420108140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3abc5d050a3cb67cdadb329d985eb76c2984a5303bdadab5806b7dcc525aa859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-15** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-27T08:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2018-01-30T12:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2018-03-01T11:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-06-28T15:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-07-15T12:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-06-30T13:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-04T03:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-04T03:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-04T13:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-26T09:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-26T09:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-26T10:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-08-06T02:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-19T08:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-03-19T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-04-09T12:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-04-17T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-04-17T12:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-05-10T16:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-08-26T07:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-08-26T07:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-12-19T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-12-19T13:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-02-13T20:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-02-13T20:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-02-13T20:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-02-15T01:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-02-23T14:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-03-07T11:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-03-10T14:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-05-07T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-06-05T14:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-06-06T12:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-07-10T18:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-11-05T08:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2026-03-11T13:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2026-03-27T10:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2026-04-28T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2026-04-28T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2026-04-29T11:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294457.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3abc5d050a3cb67cdadb329d985eb76c2984a5303bdadab5806b7dcc525aa859.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T09:04:04\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100107092112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3abc5d050a3cb67cdadb329d985eb76c2984a5303bdadab5806b7dcc525aa859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004566220098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289131/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00004567120118140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJRR — 08000256120148230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00004307820118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJRR — 08000192520148230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842468/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08000045620148230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJPE — 00000096920178172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000052620178172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 3abc5d050a3cb67cdadb329d985eb76c2984a5303bdadab5806b7dcc525aa859
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000056420108140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3abc5d050a3cb67cdadb329d985eb76c2984a5303bdadab5806b7dcc525aa859.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3abc5d050a3cb67cdadb329d985eb76c2984a5303bdadab5806b7dcc525aa859
- **SHA-256 do comentário:** 3895bd567c63e808f4304c51334e79b8c5b61b50fefad46f7a5a4f1061791680