# Registro público: TJSE — 00006739520188250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f7b22bc00d90157976373284bfe878fc8c81ae65fee269e104df344ed9f402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-07** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T12:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-21T08:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-22T11:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-10T03:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-10T03:30:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-16T08:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T16:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-07T06:50:51.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}}
- 2018-10-01T20:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-01T20:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T10:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T11:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-19T22:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-14T08:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-14T08:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32f7b22bc00d90157976373284bfe878fc8c81ae65fee269e104df344ed9f402.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:43:37\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180814120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32f7b22bc00d90157976373284bfe878fc8c81ae65fee269e104df344ed9f402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024690420128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658605/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00018357120138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT12 — 00001187420265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TJSE — 00002446320158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772412/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TRT3 — 00002085720145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006616620135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242973920215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000856920115090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 32f7b22bc00d90157976373284bfe878fc8c81ae65fee269e104df344ed9f402
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006739520188250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32f7b22bc00d90157976373284bfe878fc8c81ae65fee269e104df344ed9f402.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32f7b22bc00d90157976373284bfe878fc8c81ae65fee269e104df344ed9f402
- **SHA-256 do comentário:** 00e88dd2ccc4081d7e7ad286ac14545c91225bdd63fb7bfad65cbc1863ca6272