# Registro público: TRF6 — 00094343920104013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA FEDERAL DE UBERABA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cc53d9bdb8f05efef3be587c84d6f512540f256a1d833d73643418251658082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-13T09:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-12-13T14:58:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-16T16:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T16:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-08T13:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-12T16:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T16:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-02T14:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-26T11:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-24T18:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-11T11:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-15T15:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T08:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-24T18:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-22T13:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-03T18:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-17T11:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-19T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2013-09-19T20:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-05T16:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-02T19:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-10T19:17:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-11T16:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T12:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-11-24T13:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-27T17:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-03T13:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-05-31T15:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-20T15:18:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-24T13:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-27T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-27T16:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-29T17:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T16:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-09-05T16:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-17T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T15:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-16T17:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-31T18:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-13T14:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:38\.453552623Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101210171600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cc53d9bdb8f05efef3be587c84d6f512540f256a1d833d73643418251658082

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00073742520124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284318/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA FEDERAL DE UBERABA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF6 — 00001288120134013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF1 — 00002449720114013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158178/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002455620094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 03ª Montes Claros
- [TJDFT — 00244966520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00000013920108200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 8cc53d9bdb8f05efef3be587c84d6f512540f256a1d833d73643418251658082
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)