# Registro público: TRF3 — 00093137320034036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b86eb0b2395647f02997281b4555a1e80ad58bf6a4de9923c8ad11c6ac350a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2021-08-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-01-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-08-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-05T12:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-09-08T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-06-20T13:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T13:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T09:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-06T10:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-04T09:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-04T09:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-24T15:40:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2004-02-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T14:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-04-23T15:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-17T15:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-07-25T11:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-31T11:26:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-10-24T14:49:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-10-24T14:49:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-03-28T14:07:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2017-06-19T16:12:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-06-19T16:12:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-08-25T16:28:30.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2021-01-07T14:35:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-01-07T14:35:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-08-17T13:41:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-08-17T13:41:39.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-08-25T14:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-30T16:04:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-09-30T16:04:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003955920114058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00002543120034036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422266/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00101438820118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00092799820034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF3 — 00095524320044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF3 — 00093376720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF4 — 50033900820154047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050474/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [STJ — 00000982620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473850/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)