# Registro público: TJSE — 00234054620108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a0271d8015a0d6a13e36282d17e174ffad1bb3db95892069360ede4cbf010f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-04
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T14:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-03-29T19:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T08:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-30T01:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-17T10:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-17T10:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-17T10:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-16T16:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-16T14:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-05T09:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-30T10:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-27T00:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T11:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T00:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-25T16:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-21T03:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T14:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-24T03:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T11:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T03:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T07:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T11:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-05T02:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-21T07:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-22T02:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-10T09:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-04T02:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-21T09:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T09:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-26T12:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-18T06:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-02T04:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-19T08:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-23T09:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-08T09:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-11T09:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-23T08:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-16T09:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-16T09:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-11T04:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2010-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2010-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2010-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:59:31\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101004120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a0271d8015a0d6a13e36282d17e174ffad1bb3db95892069360ede4cbf010f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00263487520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00231638220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00269685320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6a0271d8015a0d6a13e36282d17e174ffad1bb3db95892069360ede4cbf010f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)