# Registro público: TRE-GO — 00000019020156090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eef060c52420e1867e4bbca06eb66ff64d7c586bd5306bbb9a6a7bea0bb7d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T04:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T05:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-12T04:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-30T05:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-26T05:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-10T12:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-11T01:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T03:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T03:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T05:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T05:48:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-26T05:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T04:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-02T05:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T05:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-02T04:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-05T06:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T01:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:25\.246521190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130170244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4eef060c52420e1867e4bbca06eb66ff64d7c586bd5306bbb9a6a7bea0bb7d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000027720176090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945024/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 06000119420256090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964454/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-PR — 06000455620236160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 00000041020186090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RS — 00000905420196210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171320/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000261920206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 96ª ZONA ELEITORAL