# Registro público: TRE-AL — 00000420820186020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725c01ebd4cd92ed310533ab110b989443bfe94d0e396cd1234a04427ca7cda9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T14:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-01-30T09:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-09-11T11:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-11-28T10:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-12-13T11:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-30T08:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-01-30T08:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-22T11:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T10:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-03T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-03T09:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-03T09:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-07-05T07:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-09-11T11:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-10-17T09:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-02-12T13:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-03-18T10:30:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-08-07T08:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-09-12T11:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-09-12T12:52:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2021-07-28T08:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2021-07-28T08:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001248520186160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494839/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11513, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-AC — 00000139320196010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300950/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11513, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- [TRE-PE — 00000071120196170077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297213/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000403320186130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290910/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte
- [TRE-AM — 00000918520196040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288544/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000022120196240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281312/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000355320146060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170478/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-SC — 00000063620176240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166167/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11513, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / Relatoria Presidência