# Registro público: TSE — 06000538820216210102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6d7043674671d0d678fc85b90d60543cd040f3535f437cf14d02611de73ce1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-13** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-13T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-30T13:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-30T13:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T07:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-04T22:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T08:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-11T15:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-13T12:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-13T16:59:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-10-26T17:36:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-26T17:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004941120206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004930320246210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06004932620206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE