# Registro público: TJAL — 00260029020118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af9bdc897228258e60ec773e312a8f4ae9121225f05497d3a7089ea861b8a464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-03T21:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-03T21:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-28T09:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-05T08:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-27T08:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-28T09:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T09:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-07T08:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T20:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T13:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T08:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-15T19:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-24T19:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T17:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T12:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T14:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T23:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T08:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-08T17:12:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-22T16:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-04T17:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-09T11:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-15T17:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-18T13:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-03-11T07:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-02-15T08:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T01:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-09T11:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-26T01:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T17:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-13T20:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-30T19:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-15T17:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas