# Registro público: TRT4 — 00005003520125040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1187d8a590d3992bca38ca437500039bb4a972e5989676188e9af57a995cd544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-25T19:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001750320245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002314120225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002322220175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00014704020105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005047120135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00002495920245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00005053220105040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00005012020125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13928