# Registro público: TJAL — 00254119420128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d031bd193c24b5213bf9c49cd89d5c2cde4df2c852666ec4265cf6529c030476

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-31** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T18:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-16T16:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-02T19:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T19:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T19:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-31T20:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T19:43:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-05T01:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T17:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T16:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-18T07:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-15T15:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T16:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-16T16:45:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-09-30T19:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-04T15:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-04T13:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-26T15:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-31T19:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-09T12:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T19:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-04T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-11T00:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-07T02:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-15T01:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T01:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T15:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T19:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T19:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T17:29:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-04T12:21:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T16:32:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMA — 00001984320138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJTO — 00146318720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08013116120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 05018178620178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00143235120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas