# Registro público: TJSE — 00037324320138250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8441ff75debfadfe9fd47427cddf4c324851f690e310771bdb73692d9d7a1634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-05** —  (TPU )
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-27** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-04-27** —  (TPU )
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T15:16:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-11-22T13:15:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-05-05T11:00:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T11:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T12:51:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T11:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T10:21:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T09:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T12:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T09:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T11:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T11:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T11:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T10:50:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T08:19:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T08:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T12:23:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T11:38:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T11:11:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T11:43:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T12:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T13:21:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T08:58:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-16T10:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T08:55:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T09:48:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-20T14:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T10:27:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T10:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T10:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T13:39:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-25T13:39:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-11T14:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T11:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T09:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T08:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T09:40:32.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-03-31T09:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T13:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T11:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-11-22 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-02-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-27 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00159433320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRO — 20000331120178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAL — 07003513020188020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 07001128520178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJSC — 00060797720198240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJRN — 00000015220118200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA