# Registro público: TJPR — 00814552620208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3c61ad9f8bc0a89a0012bcdd60d303db3fa7251c4982e595844cdc8c6811709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T19:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-02-11T18:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-12T14:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T16:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-11T17:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-12T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-03-18T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T14:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-05-20T14:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-02-11T18:59:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-02-18T11:44:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-17T17:09:22.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-03-23T10:33:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-27T12:24:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-20T17:43:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-20T17:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-20 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:00\.170274394Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211185959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3c61ad9f8bc0a89a0012bcdd60d303db3fa7251c4982e595844cdc8c6811709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00790095020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00416942520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437734/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE
- [TJPE — 00000245520208172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPR — 00780516420208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946314/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00718749520184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 00718749520184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395761/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Diretoria de São Gonçalo
- [STJ — 00004816620058260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554172/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJSP — 00125341720188260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544726/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FAZENDA PUBLICA DE TAUBATE