# Registro público: TJSE — 00008587020118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1c243b6336424d50ca46473096004b96dc0a44753fc19ecbfc3b9bf31675659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-14
- **Último ato com data válida:** 2015-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-01** —  (TPU )
> **2014-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-18** — Decisão (TPU 3)
> **2013-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-22T09:27:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-27T10:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-01T15:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-01T14:42:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T10:01:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-24T09:01:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T11:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T20:37:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T15:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-15T09:52:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-10T08:34:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T15:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T15:39:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-22T10:08:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-09T12:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-02T10:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T00:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T15:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-27T13:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T10:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T10:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T19:18:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-23T13:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T13:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-15T13:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-15T13:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-15T10:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-12T10:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-12T10:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T11:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-29T10:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T09:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T09:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-28T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-11T09:17:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-07T17:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-03T09:25:17.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009238120138250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSE — 00001553820168250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MACAMBIRA
- [TJSP — 15007466720238260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IEPE
- [TJSE — 00013656320128250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CARIRA
- [TJSP — 00058142120128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00133310920138190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM