# Registro público: TJRN — 00011366220128200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50386d9e9bce87a781a90847dd59c8d86e0f720f3ab60f1e086ef138489b6de1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 316 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-09** — Petição (TPU 85) > **2026-09-04** — Documento (TPU 581) > **2026-09-02** — Petição (TPU 85) > **2026-08-25** — Documento (TPU 581) > **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2012-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2012-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 316 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2026-02-27 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2026-08-12 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2026-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-08-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-08-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-08-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-08-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-08-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-08-12 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T10:30:45\.868000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120703000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50386d9e9bce87a781a90847dd59c8d86e0f720f3ab60f1e086ef138489b6de1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00020466320128200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708191/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJPI — 00001946420158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJPE — 00000307520158170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138925/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJRN — 00019829120088200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693575/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00011382320128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946822/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJES — 00001576820178080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137376/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TJMA — 00002171520098100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132896/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TJMT — 00003418520098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129187/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 50386d9e9bce87a781a90847dd59c8d86e0f720f3ab60f1e086ef138489b6de1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)