# Registro público: TRF6 — 00021965820134013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad68e9302fe8d083c653ee15c77e6992cf44c51dbec99b6a9b96656b4187848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias | Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-21T18:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-25T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-28T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T14:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-02T08:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-06T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-24T02:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-05-11T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T13:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-13T18:52:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-09T15:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T15:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T18:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T15:26:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-07-22T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T09:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-25T15:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T08:44:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-10T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-13 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:15\.343638419Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-21T17:07:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aad68e9302fe8d083c653ee15c77e6992cf44c51dbec99b6a9b96656b4187848

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00006229720134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245851/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10298, 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRT3 — 00001632220145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10298, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000754720265120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10298, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT24 — 00011248820125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10298, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRF6 — 00334458020064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750601/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00014082120114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407757/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF5 — 05003548020164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00171701320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais