# Registro público: TJRS — 00476733420178210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 521ccdf29574009875d42128544da5aa1ff3692b63a1cf4ff6fb14c20a1fb30d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-28 - **Último ato com data válida:** 2017-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-18** — Prescrição (TPU 11878) > **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-28T12:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-03-29T15:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-29T15:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T15:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-30T13:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-30T16:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-05T11:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-17T13:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T15:27:56.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2017-05-22T15:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-23T15:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-25T11:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:30\.983992906Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 521ccdf29574009875d42128544da5aa1ff3692b63a1cf4ff6fb14c20a1fb30d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00078474320148210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE AVARE - [TJRS — 00028478820138210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Vara - [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE AVARE - [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR