# Registro público: TJSC — 00060797720198240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb52c656981650a1eeb17a924c5b83bb90a930fcaf593d7dab024d13bf5afea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T13:46:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-27T12:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-26T16:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-26T16:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-26T16:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T17:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T17:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T10:38:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-09-17T10:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T10:36:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-16T17:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-12T15:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-12T15:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T18:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T18:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T18:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T18:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T18:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T20:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-04T18:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-27T19:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T19:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T15:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T18:27:13.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-10-02T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T19:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-27T22:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T22:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T18:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T18:22:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-27T12:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-27T12:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-27T12:05:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:30:13\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190927110952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fb52c656981650a1eeb17a924c5b83bb90a930fcaf593d7dab024d13bf5afea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJAL — 00002683320138020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJRO — 20000331120178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAL — 07003513020188020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 07001128520178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJSE — 00159433320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00037324320138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO