# Registro público: TJPE — 00000167519988171100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 566a84cb3bc3278acb7a3ac3d917b98dbbbe39d3d5ebe24a3acf72a73e3f4505 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-10 - **Último ato com data válida:** 2022-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Documento (TPU 581) > **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-16** — Apensamento (TPU 135) > **2022-02-16** — Apensamento (TPU 135) > **2022-02-16** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2011-09-09** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção do Crédito Tributário ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2005-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-17T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-12T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2010-07-12T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-03T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-03-29T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-03-29T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-04-05T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-16T09:10:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2022-02-21T17:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-21T17:54:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-08T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-08T08:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-02T19:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-16T09:08:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-02-16T09:08:44.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "em execução", "valor": 20}]} - 2009-06-15T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-12-02T12:06:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2010-06-17T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-24T14:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-09T14:14:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2011-09-09T14:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-14T10:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-03-08T08:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-02T19:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5990) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção do Crédito Tributário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-11-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-07-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-03-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-09-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-16 — Apensamento; em execução — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Extinção do Crédito Tributário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:44:04\.843915043Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-11\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 566a84cb3bc3278acb7a3ac3d917b98dbbbe39d3d5ebe24a3acf72a73e3f4505 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000199120018170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415118/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM - [TRF6 — 00001779520124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522779/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5990 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF1 — 00002599220174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428794/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / Vara Única de Uruaçu - [TJPE — 00000149220098171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648263/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TRF1 — 00000762720134014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667288/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 04ª - Teresina - [TRF1 — 00000012220124014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505189/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / Vara Única de Parnaíba - [TJES — 00078084420118080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413479/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJRN — 00000209120128200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395237/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 566a84cb3bc3278acb7a3ac3d917b98dbbbe39d3d5ebe24a3acf72a73e3f4505 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Extinção do crédito tributário: as onze hipóteses](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-credito-tributario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Extinção do crédito tributário é o desaparecimento do vínculo obrigacional entre o contribuinte e o fisco. O Código Tributário Nacional traz uma lista, e a leitura prevalente é de que ela é taxativa: só extingue crédito tributário o que estiver ali previsto, com o acréscimo trazido por lei complementar posterior. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, extincao, tributario - **SHA-256 do HTML autoral:** 4483a78559ca03a4d1d14b22796b797dc395e67412ed9226215ca4f473320c4b - **SHA-256 do registro documental:** 566a84cb3bc3278acb7a3ac3d917b98dbbbe39d3d5ebe24a3acf72a73e3f4505 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-credito-tributario%2F) ### [Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar](https://wikijuridica.com.br/glossario/credito-tributario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Existir uma obrigação de pagar tributo não é a mesma coisa que o Fisco poder cobrá-la de imediato. Entre um momento e outro há uma etapa formal chamada lançamento, que transforma a obrigação genérica em crédito tributário, exigível e com valor definido. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, tributario - **SHA-256 do HTML autoral:** f42f65c5ea3885f259c670ca454f8e02132c9bcc70fc86ba99017c5e3bad5d16 - **SHA-256 do registro documental:** 566a84cb3bc3278acb7a3ac3d917b98dbbbe39d3d5ebe24a3acf72a73e3f4505 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcredito-tributario%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 566a84cb3bc3278acb7a3ac3d917b98dbbbe39d3d5ebe24a3acf72a73e3f4505 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 566a84cb3bc3278acb7a3ac3d917b98dbbbe39d3d5ebe24a3acf72a73e3f4505 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 604 do STJ: Extinção do Crédito Tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-604/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-604%2F)