# Registro público: TRE-GO — 00001433920166090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3951dd0b828eb9baaf162f6f73cae1f46bd2d9f3a854b47c9d7de2c62c54d84c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T02:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-27T07:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-17T04:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T12:38:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-23T12:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-02T09:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T10:41:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-27T12:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T10:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:38\.991855368Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160727073433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3951dd0b828eb9baaf162f6f73cae1f46bd2d9f3a854b47c9d7de2c62c54d84c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000258320046090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 00001166120136090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00007063320166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396720216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001328320186210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL