# Registro público: TJGO — 00005715520118090067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294559/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294559.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bca63c54377c27508eacb06a54581a4fe244f8f4458fb4c030137f366988ab12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04 - **Último ato com data válida:** 2026-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-17** — Petição (TPU 85) > **2026-08-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-04-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-04-06** — Petição (TPU 85) > **2026-03-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2016-09-05T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2016-09-05T17:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 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2021-09-28T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2021-09-28T14:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2021-10-26T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2021-10-26T12:53:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2021-11-18T10:29:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2021-11-23T16:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2022-06-08T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2022-06-08T14:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-03-19 — Ofício; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:29:25\.217000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bca63c54377c27508eacb06a54581a4fe244f8f4458fb4c030137f366988ab12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00005975320118090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178324/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) - [TJGO — 00005949820118090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368368/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJRO — 70007868320178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / 1º JUÍZO - [TJGO — 00173874220148090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJRO — 70023571720168220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239638/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / VARA UNICA - [TJPA — 00003484820178140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJRO — 00009126320148220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207414/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / 2º JUÍZO - [TJAP — 00023018720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** bca63c54377c27508eacb06a54581a4fe244f8f4458fb4c030137f366988ab12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** bca63c54377c27508eacb06a54581a4fe244f8f4458fb4c030137f366988ab12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)