# Registro público: TJPR — 00825096920208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92d3e1dc114cf35f29feb1a867a654d4c49bd29a6e6709e201e317eddbddfbdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-14** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-14** — Petição (TPU 85) > **2020-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-20** — Recurso Especial (TPU 433) > **2020-06-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Previdência privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-06T15:43:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-05-06T16:10:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-05-06T16:10:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-06T16:14:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-06T16:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-06T16:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-07T08:48:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-05T16:04:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-06-05T16:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-06-20T11:10:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-22T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-22T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-22T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-14T14:09:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-07-14T17:22:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-06T16:10:39.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-05-17T06:14:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-17T06:30:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-20T11:10:50.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-06-23T07:45:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-03T00:03:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-03T00:03:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-01-12T18:56:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-12T18:56:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92d3e1dc114cf35f29feb1a867a654d4c49bd29a6e6709e201e317eddbddfbdb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Previdência privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-06 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-20 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-14 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-06-20 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-12 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:08\.293454546Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200506161039 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92d3e1dc114cf35f29feb1a867a654d4c49bd29a6e6709e201e317eddbddfbdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00825096920208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Previdência privada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 92d3e1dc114cf35f29feb1a867a654d4c49bd29a6e6709e201e317eddbddfbdb - **SHA-256 do comentário:** 3d4d686249f6baccf8faa00c5d671ee480ab43ff3df5458ffb6587222b8c3ea0