# Registro público: TJSP — 06152612119988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9710ce21bf57693f7a1570d827c2d0f936e0bacc77854b4b87a014668ec30bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2006-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2006-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2006-10-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2006-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2006-10-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2006-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-10-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-01 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00113811120098260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328993/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE ITU
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 40366148920138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328986/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 01207185220028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321068/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / 37 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** f9710ce21bf57693f7a1570d827c2d0f936e0bacc77854b4b87a014668ec30bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)