# Registro público: TRE-RJ — 06000367220206190157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25f29974effb87a385ae3444913036ea62f6895e50f345fc48bd7fe5c301c26d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T13:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-08-26T17:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-07-30T15:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-08-03T23:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-07-15T13:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-10-16T16:29:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-10-16T16:30:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-10-16T16:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:56:41\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200715130842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25f29974effb87a385ae3444913036ea62f6895e50f345fc48bd7fe5c301c26d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000358720206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892649/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000832020206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06000997320206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943045/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000833020206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138603/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-MT — 06000969620206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878262/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000262820206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001234120246060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152383/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06012534220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148937/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 2