# Registro público: TJPR — 00031544520218160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be1041e217ce95b1c791f5e2ac508c31f0649cfd39aad34810a6ec17b89fd243

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria/Retorno aoTrabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T15:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-03-18T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T13:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T08:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-03-29T10:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-29T20:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T20:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T20:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-30T13:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-30T13:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-11T13:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T13:01:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-22T20:46:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T20:46:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-29T01:07:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-29T17:40:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-31T21:17:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-31T21:17:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-09T00:54:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-08T15:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-11T13:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-11T13:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-11T13:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-11T13:22:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6052)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria/Retorno aoTrabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-16 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria/Retorno aoTrabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:02\.097239456Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210318130143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be1041e217ce95b1c791f5e2ac508c31f0649cfd39aad34810a6ec17b89fd243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00017561520118160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562206/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6052
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJPR — 00677934920118160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504679/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 6052
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJMA — 00002180820128100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJPR — 00000172119908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6052
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001211520194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00091003720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01850572120144025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00002067820058100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980183/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME