# Registro público: TJSE — 00159433320138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4df7e467dea29a74a1ff49d7e3e403b0b945bf8290edbd5a2fdaba3a826b4aae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-28
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-27T12:49:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-02-20T10:12:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-13T12:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T13:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T10:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-30T13:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T10:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T14:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-22T21:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-21T12:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T08:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T15:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T08:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-30T13:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-19T13:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T11:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T07:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-21T09:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T12:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-26T11:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T09:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-19T10:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-20T13:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-13T09:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-30T16:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-30T16:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-30T14:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-28T15:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-04T09:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-16T10:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T06:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T08:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T07:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-21T12:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-21T12:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T11:04:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2014-09-19T08:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T08:08:09.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-02-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-27 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:35\.136000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130628120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4df7e467dea29a74a1ff49d7e3e403b0b945bf8290edbd5a2fdaba3a826b4aae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037324320138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00003459220028140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMS — 00002330720218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara
- [TJRJ — 00169487120178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00073577720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAL — 00002683320138020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJRO — 20000331120178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAL — 07003513020188020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal