# Registro público: TRT3 — 00000834420155030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1024aa8b2b662cdd4a32774d4458721276bbd2d231a99fe64034f1e86a6bc777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Horas Extras | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T14:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-09T00:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-26T03:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T03:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-22T18:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-12T08:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-08T15:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-24T00:49:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-24T00:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-17T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-12-15T02:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-15T02:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T09:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-10T16:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-12-07T11:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-03T18:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27T14:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-27T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-23T16:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2018-03-23T02:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-23T02:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-21T16:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-21T01:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-21T01:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-20T14:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-16T17:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T02:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T02:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-09T15:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-06T01:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-06T01:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-05T15:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-26T02:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T02:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-26T02:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T02:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-22T20:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-02-20T10:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-20T01:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-17T14:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1024aa8b2b662cdd4a32774d4458721276bbd2d231a99fe64034f1e86a6bc777.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-11-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-12-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:38:38\.356966299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1024aa8b2b662cdd4a32774d4458721276bbd2d231a99fe64034f1e86a6bc777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13390, 13769, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000279420265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000210220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT3 — 00002135820155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000420520155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT16 — 00162372020265160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Pinheiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** 1024aa8b2b662cdd4a32774d4458721276bbd2d231a99fe64034f1e86a6bc777
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000834420155030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Horas Extras | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1024aa8b2b662cdd4a32774d4458721276bbd2d231a99fe64034f1e86a6bc777.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1024aa8b2b662cdd4a32774d4458721276bbd2d231a99fe64034f1e86a6bc777
- **SHA-256 do comentário:** 2cad7bc265751d974b9b4475e9cad6032f6d044c557e6348e3a28cc9f183800a