# Registro público: TRE-GO — 00000090620166090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6edfbcdeacbbdde50021849a536f7cc84b6045e4d9714d1bcc8d46a12a1439

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T10:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-11T12:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-24T04:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-25T05:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T05:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-22T09:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T04:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-12T04:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-18T02:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T08:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T10:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T09:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T02:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T12:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-24T08:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-01T08:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T08:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T04:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T10:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-22T09:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-18T02:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:12\.800164307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511122216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b6edfbcdeacbbdde50021849a536f7cc84b6045e4d9714d1bcc8d46a12a1439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000048120166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949258/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RS — 00000268020166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485824/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000150220166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912545/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000056620166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 00000125820166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06004958820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000437920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099020/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1