# Registro público: TRT16 — 00161416220235160020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fec6faf64076761a49805f585ae7887af81ed6475c25ddff86c24db251213413 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T20:57:05\.832598800Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-23T15:22:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fec6faf64076761a49805f585ae7887af81ed6475c25ddff86c24db251213413 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002097020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00241172020215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT17 — 00002117420185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT5 — 00000681720125050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT4 — 00010807920135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00005559720125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00005491220115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008759220135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** fec6faf64076761a49805f585ae7887af81ed6475c25ddff86c24db251213413 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)