# Registro público: TRT23 — 00000865720225230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64019026c0f308e66c44d74f56aa327d632cb169e5ac529939c6124ce3f36ef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T23:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-14T07:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T11:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T11:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T09:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T10:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T10:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T06:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-19T07:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T06:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-10T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T07:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-09T13:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-15T07:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T15:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T09:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T14:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T14:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T13:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T13:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T13:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-02-07T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T10:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T10:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-05-15T09:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T16:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T16:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T16:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-06-23T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-09-26T08:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-09-26T08:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:44:26\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220211235838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64019026c0f308e66c44d74f56aa327d632cb169e5ac529939c6124ce3f36ef2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000386920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT17 — 00001074320175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13385, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT2 — 00005990620105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000855720225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13850, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00004977020145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003946120105020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100578920155010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00000230720255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Guaraí - TO