# Registro público: TJSP — 00012661020118260140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CHAVANTES
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de671eaa66dadd85942188af42b0420ec81f11e5b7fe590a5acd3893dcce2877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-14T15:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-15T14:12:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2011-07-18T15:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-18T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-30T12:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-06T14:34:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-11T12:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-11T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-03-19T18:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T12:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-04T10:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-07T10:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-08T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-17T16:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T16:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-21T17:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-11T12:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-12T10:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-17T12:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-30T12:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T16:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000627519968260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296602/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 01 CUMULATIVA DE VALINHOS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00117595420078260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296509/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00186947220038260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296241/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** de671eaa66dadd85942188af42b0420ec81f11e5b7fe590a5acd3893dcce2877
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)