# Registro público: TRF2 — 50037461820214025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5b51b203787148f534a8559df1b1c1f3f6ea0aa40a6fa3f1a66c662dd8251fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-08-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T08:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2021-09-02T21:21:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-06T18:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T11:00:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-09-30T18:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-28 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50034872320214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945235/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 01047637020134025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141063/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00272685620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50002149520184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957957/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Diretoria de Campos
- [TRF4 — 00280670220054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00280705420054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00113222219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004337920184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153031/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES