# Registro público: TJCE — 00098776820198060126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8a3795f90fdfefe840e203920067ac684ce09cd80140b59d32d0b7a45f83e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T12:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-05T04:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-08T16:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-11T10:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T15:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-06T07:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T16:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-01-19T08:41:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-08-24T01:26:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-09-18T11:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-02T16:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-10T17:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T20:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-05T15:35:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-03-11T16:14:29.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2022-01-18T19:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-06T07:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T19:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-28T11:25:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-01-23T10:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T14:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T12:24:14.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2023-05-10T20:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-03T19:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-23T15:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-13T10:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-11T13:31:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-14T15:46:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-11-06T12:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-23T10:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-23T10:22:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-11-10T15:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-11T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02000126120248060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00473015220158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000095519808160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** 1d8a3795f90fdfefe840e203920067ac684ce09cd80140b59d32d0b7a45f83e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

