# Registro público: TJSE — 00009875620168250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed8f915c94b4a92929430ac676ac93fe7bcf14244dc54b639fb47d078e2683a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T22:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T23:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T19:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-21T17:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-17T05:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-09T10:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T10:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-05T19:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-05T11:52:14.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-03-25T14:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-22T16:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-22T16:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-10T23:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-10T21:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-10T21:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-20T14:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T11:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T11:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T09:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T09:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T12:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T13:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-17T12:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-06T10:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-13T01:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-02T12:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T12:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-01T10:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T12:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T10:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T14:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T11:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T10:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T10:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T19:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T19:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T13:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-26T14:27:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-26T14:26:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-16T10:23:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294614.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed8f915c94b4a92929430ac676ac93fe7bcf14244dc54b639fb47d078e2683a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-04-05 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:59:53\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160804120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed8f915c94b4a92929430ac676ac93fe7bcf14244dc54b639fb47d078e2683a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009668520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JAPARATUBA
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004480920138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / SANTA LUZIA
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50112982820194047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª Vara Federal de Maringá
- [TJRO — 10011354120148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009875620168250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed8f915c94b4a92929430ac676ac93fe7bcf14244dc54b639fb47d078e2683a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed8f915c94b4a92929430ac676ac93fe7bcf14244dc54b639fb47d078e2683a2
- **SHA-256 do comentário:** e91ccc997aac04db4235927bfa5eeb685f99a67129e313d29073c69399fa5c0f