# Registro público: TRT12 — 00000384520195120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aff0255e5dcb764128b39a13aef6d9b45a2b6b60f08aff7c7050e637f92feef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T11:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T11:04:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-23T09:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T10:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T09:46:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-28T16:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T10:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T13:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T17:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T00:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-23T00:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-26T09:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T09:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T09:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T16:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T16:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-01T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-01T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-02T12:23:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-25T15:42:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-25T15:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T16:47:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-29T00:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-29T00:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-09T15:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2019-07-11T15:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2019-07-11T17:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2019-07-12T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2019-07-12T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2019-07-18T00:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2019-07-18T00:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-29T14:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T21:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T10:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-11T09:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-11T14:08:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-11T14:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T14:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001662620195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT24 — 00242176120245240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00009467320105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001872920265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00241809420255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000515120185050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT2 — 00004135220135020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00001854820225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO