# Registro público: TJAM — 00000740720138044401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- **Classe:** Justificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63dadefb124f3db8aeda4c9293e1d5811fd36f23af49df08504b9bf7b1aa7d98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2013-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2013-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-08-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-15T18:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2013-08-15T18:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2013-08-22T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2013-09-12T13:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-01-14T12:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2018-12-05T15:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5099", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2013-08-15T18:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2013-08-27T10:33:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2013-09-26T08:36:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-01-14T12:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63dadefb124f3db8aeda4c9293e1d5811fd36f23af49df08504b9bf7b1aa7d98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:11:11\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130815184409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63dadefb124f3db8aeda4c9293e1d5811fd36f23af49df08504b9bf7b1aa7d98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00001225920138046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956713/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJAM — 00028094820178042501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409309/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / VARA DA COMARCA DE AUTAZES
- [TRT23 — 00002093520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TJAM — 00027504520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951149/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJES — 00001901020198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952015/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TRT23 — 00002099720265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TJES — 00001926920188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951285/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00001925120168080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000740720138044401 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Justificação” e “Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 63dadefb124f3db8aeda4c9293e1d5811fd36f23af49df08504b9bf7b1aa7d98
- **SHA-256 do comentário:** 4ec3fc05d8c2f272fa8ca020bf71e0ea386ff22bb380f08bad71590e0418011f