# Registro público: TJRJ — 00026044620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4736287a3769a141e20f6cc42830b7e40aea134f80d7c67059a2be18b886dbed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-30** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T20:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-28T23:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-28T23:16:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-20T19:14:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-05T21:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-24T22:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-03T21:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-18T18:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T10:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-14T14:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T12:28:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-22T15:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-30T17:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T13:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T14:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-24T15:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-20T21:30:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-21T09:18:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-22T05:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T12:16:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-05T12:16:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-10T07:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T19:03:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-11T11:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-20T22:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T11:45:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-24T11:45:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-03T15:52:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-03T15:52:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-27T14:59:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-11T03:39:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-11T03:39:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-11T03:39:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-11T03:39:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-18T08:34:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-18T08:34:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-18T08:34:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-19T08:34:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:19:44\.942964665Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4736287a3769a141e20f6cc42830b7e40aea134f80d7c67059a2be18b886dbed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00007112020218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJBA — 80009088520188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000326320228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425706/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJRJ — 00005163520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00113449020218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000326520218172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425145/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00003616920148140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJBA — 80001651820168050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JURISDIÇÃO PLENA