# Registro público: TJCE — 00460621120148060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a95618d465bad2c344d0398e40eb0af40a0616e3ecd3f490b3eb76635a2f2b3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-30** — Petição (TPU 85) > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) > **2025-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-02** — Documento (TPU 581) > **2025-07-02** — Documento (TPU 581) > **2024-10-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-02T12:05:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-31T03:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-11T18:54:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-11T19:15:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-31T04:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-30T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-02T11:59:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-31T04:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-18T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-23T10:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-30T01:00:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-07T14:10:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-19T08:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-06T15:57:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-04T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-27T10:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-19T09:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-02T12:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-11T11:16:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-22T16:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-26T11:51:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-11T10:29:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-07T11:56:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-19T14:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-06T21:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-18T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-27T00:56:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-20T11:49:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-15T12:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-30T13:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-09T18:15:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-11T09:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-27T15:29:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T14:41:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-11T20:32:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-02-11T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-07T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946307.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-11-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-09-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:19\.237375642Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a95618d465bad2c344d0398e40eb0af40a0616e3ecd3f490b3eb76635a2f2b3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00436787520148060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000237720268160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 04704576420118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942572/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000235620258160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740664/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00047862320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000232920248160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002489220178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a95618d465bad2c344d0398e40eb0af40a0616e3ecd3f490b3eb76635a2f2b3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** a95618d465bad2c344d0398e40eb0af40a0616e3ecd3f490b3eb76635a2f2b3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)