# Registro público: TRT23 — 00000869320265230001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1721101e11e66170a9e236bedcbd2f9bcfa6ce9ee7e2a14a21bda064f0c7093 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-29** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2026-09-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-09-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-30T14:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-03T14:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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2026-02-03T14:52:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-06T13:57:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-06T13:57:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-06-30T12:25:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-12T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-18T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-09-19T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-04-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-04-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-09-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-09-21 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-09-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:33:07\.559000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260130145932 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1721101e11e66170a9e236bedcbd2f9bcfa6ce9ee7e2a14a21bda064f0c7093 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000661220255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13237, 13774 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00002013720255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13237, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00007612220105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13774, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000871720195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13237, 13774 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000331820235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13237, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT14 — 00002672720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13237 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT20 — 00000531320245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13237 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT6 — 00000089520255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13237 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / OLINDA - 03A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d1721101e11e66170a9e236bedcbd2f9bcfa6ce9ee7e2a14a21bda064f0c7093 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d1721101e11e66170a9e236bedcbd2f9bcfa6ce9ee7e2a14a21bda064f0c7093 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)