# Registro público: TJTO — 00026833620168272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294649/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb8385bf720fe0ff61953d6a18ad6d06357b51c1cf19dcf4085aa56a04c68a30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2018-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-03** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-11T11:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-11T11:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T13:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-17T11:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T20:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T22:57:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-24T18:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-02T13:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-07T16:48:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-24T14:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-04T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T11:04:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-26T09:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T15:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-18T10:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T10:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-22T17:15:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-29T21:44:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-30T10:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T16:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-13T14:21:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-14T15:44:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-03T14:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2018-04-18T16:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2018-04-19T15:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2018-04-27T14:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-30T10:44:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-01T19:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T16:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2018-06-07T14:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-07-11T11:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-07-11T17:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-07-13T07:41:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-07-13T12:48:06.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-08-10T10:53:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-11-24T15:24:42.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-01-26T20:19:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-01-27T17:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003245820178140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003930/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJMT — 00003263419928110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955658/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00003237419958110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955466/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00006250420148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936671/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00003237320178140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927289/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003145320128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864573/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPE — 00000287420218172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828974/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA