# Registro público: TRE-RS — 00000094420156210033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 728823a325b8492f97bd39cf4821e7f4710ebc394828bf29cd069dae347dd69e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T15:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-30T14:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-13T14:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T16:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-02T14:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-09T14:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-13T14:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-02T14:48:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-09T14:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T15:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T17:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-21T13:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T16:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-07T13:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T17:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T17:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T17:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T16:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:42:42\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150327151145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 728823a325b8492f97bd39cf4821e7f4710ebc394828bf29cd069dae347dd69e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002437220146240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219048/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006912420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171005/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002466320146240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218939/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001277920186160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478646/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003419720156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957573/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000660520156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478793/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000651920156120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS