# Registro público: TRT3 — 00000838020105030026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8b529f7fee6faa12747a8858c018af7af7c233779bfb5c541382388af491ccb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26 - **Último ato com data válida:** 2024-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-19** — Recebimento (TPU 977) > **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-28** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-25** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946516.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8b529f7fee6faa12747a8858c018af7af7c233779bfb5c541382388af491ccb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:17\.209065210Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f8b529f7fee6faa12747a8858c018af7af7c233779bfb5c541382388af491ccb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002122920135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001766520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00001791220125030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE COLATINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000838020105030026 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f8b529f7fee6faa12747a8858c018af7af7c233779bfb5c541382388af491ccb - **SHA-256 do comentário:** 4757fdff13eb4d4d94fac1545eddb5e653964e471519f9edcb451430d4493c22