# Registro público: STJ — 00000192519948160089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64fe168813ae0b326d189c27d3a84f6b170038a1394816106e930dd85c56471c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T10:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-07T11:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-22T18:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-05-24T13:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-05-27T17:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-09T22:37:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-18T14:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T09:47:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-25T05:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T06:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T16:17:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-02T05:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-18T05:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T16:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-18T16:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-22T09:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T19:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-22T18:02:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T22:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T19:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T13:55:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-30T22:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-17T10:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T20:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000289120168160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294820/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00001596420128210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 16114431620098130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706558/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000204320188160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294205/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 01675474020118130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd2445d6728cdab798daa254e510375d1fc04dd2e3985075c93783a1366d2a0d
- **SHA-256 do registro documental:** 64fe168813ae0b326d189c27d3a84f6b170038a1394816106e930dd85c56471c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)