# Registro público: TRE-PI — 06000822120216180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ea1132c57459813485329da36f2cc66e91555159449764cf22ed06f0650b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T12:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-07-05T09:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T12:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-05T09:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-08T08:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-08T10:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-08T12:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T11:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-16T08:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T08:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T08:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T08:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-16T08:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-16T08:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-16T12:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-16T12:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-17T02:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-07-19T02:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-23T02:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-07-23T02:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-07-23T02:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-07-26T21:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-06-30T12:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-07-05T12:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-07-16T07:41:31.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-07-30T12:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}
- 2021-07-30T12:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000826520216180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PI — 06000817820216180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-PI — 06000820220216180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946695/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA