# Registro público: TRE-GO — 00000398320176090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf8d3b39fcb3e923dd1c2874986afc30a480cea83a92d228ec0d69f2de9e00e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-21T02:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-21T02:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-19T11:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-19T11:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-20T01:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-09T05:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-20T12:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-09T05:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-10T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-09-04T04:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T12:42:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-07-27T12:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T01:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T01:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T12:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-20T12:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-14T01:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T12:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T02:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-21T02:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-19T11:47:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-11T01:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf8d3b39fcb3e923dd1c2874986afc30a480cea83a92d228ec0d69f2de9e00e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.924714939Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170720124615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf8d3b39fcb3e923dd1c2874986afc30a480cea83a92d228ec0d69f2de9e00e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000241720176090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000187720256090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262416/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-PA — 00000037920166140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000147520156210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852637/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004107420166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705064/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-PI — 06003556320246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-ES — 06006534020206080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004302520246110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967040/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 40ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000398320176090020 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf8d3b39fcb3e923dd1c2874986afc30a480cea83a92d228ec0d69f2de9e00e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf8d3b39fcb3e923dd1c2874986afc30a480cea83a92d228ec0d69f2de9e00e0
- **SHA-256 do comentário:** f461853153e63d4cadca1494ab5beb9d8762a2e798ec8c1de445dfb32feffbb2