# Registro público: TRE-MT — 00000335820196110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac5a2bc342c38600d97e80874c6f80a242dfd283c0c0b2381c0bfbcf078f549c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T11:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-07T11:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-07T11:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-26T16:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-03-26T16:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-05T13:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-11T11:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-15T08:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T08:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-25T16:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-06T08:48:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T16:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-08T10:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T13:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T10:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T08:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T08:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-19T08:24:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T10:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T11:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T12:01:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-28T11:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T12:06:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-15T17:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T09:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T10:00:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-15T07:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T09:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T10:21:04.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-07T08:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T16:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-06T08:47:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-06T08:49:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T16:12:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-10T10:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000488420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675974/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000648320196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675058/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00001143420196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675882/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000316320196160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360636/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-MS — 06000746220216120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS