# Registro público: TJPE — 00000167920228173090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6739a56701b2ca35ef24a29df092ac207eb68679e75cf5e6592608fc562bf48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T12:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-05-02T11:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-03-29T09:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-03-14T07:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-05-10T21:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-05-10T13:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-05-04T09:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-03-25T11:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-02-24T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-02-18T11:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-02-18T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-02-18T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-02-10T19:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-02-03T18:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-01-12T11:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-01-10T12:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-01-05T10:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-01-03T09:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-01-03T09:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-05-18T08:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-05-08T10:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-03-29T09:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-02-18T17:59:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-02-17T16:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-01-05T10:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7451", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)
- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6739a56701b2ca35ef24a29df092ac207eb68679e75cf5e6592608fc562bf48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:17:27\.729000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6739a56701b2ca35ef24a29df092ac207eb68679e75cf5e6592608fc562bf48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004451220148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TRF2 — 50603652820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308236/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPA — 00004434220148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00004425720148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TRF1 — 00002115420084013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / Vara Única de Eunápolis
- [TJPB — 00003232420158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / Vara Única de Conceição
- [TJPB — 00002973120128150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / Vara Única de Conceição
- [TJAP — 00009675720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 52e033f6f1ab460748f946b78976978102af97166b78d11c9b4af87772bd4528
- **SHA-256 do registro documental:** b6739a56701b2ca35ef24a29df092ac207eb68679e75cf5e6592608fc562bf48
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000167920228173090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6739a56701b2ca35ef24a29df092ac207eb68679e75cf5e6592608fc562bf48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6739a56701b2ca35ef24a29df092ac207eb68679e75cf5e6592608fc562bf48
- **SHA-256 do comentário:** c4f8faba3ddce48566de6ec32c246fde8c924649af8e2c5d2305ee2a75f7812e