# Registro público: TRF4 — 00120347820034047105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa38d9aa6ad8421e3aa2c7973eca30e44466599d4fa192eab8210e58dcdfb64d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-09
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2004-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2004-10-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2004-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado contra a liberdade de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-07T18:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-10T18:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-16T16:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-12T12:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-09T18:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-28T15:01:10.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2004-10-08T15:24:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-10-08T15:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-10-08T14:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-05T16:49:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2004-03-15T12:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-29T12:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-20T19:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-14T19:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-22T15:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-11T16:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado contra a liberdade de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-10-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-28 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-10-05 para o assunto oficial «Atentado contra a liberdade de trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50017611720154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3446
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJPR — 00000127320068160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3446
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001868920128100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3446
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TRF4 — 50101997520144047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3446
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TRF4 — 50040398820154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3446
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJAL — 00002820720168020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3446
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJBA — 00040825720178050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3446
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00100989820228050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3446
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS