# Registro público: TJCE — 00102881920168060126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f7c112b56d9f5b59985184662f601bce8175f2f3a0557a688b5c7315c12cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-05** — Mandado (TPU 985)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-30T02:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-23T15:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-22T02:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-04T11:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-06T12:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-11-04T16:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-11-22T02:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T12:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-04T11:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-04T15:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-16T10:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-08-03T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T15:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T13:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T13:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T13:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-30T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-27T13:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-03T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-24T16:06:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-16T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T13:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T13:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T13:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-08T01:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-11T14:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-27T09:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T11:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T09:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2020-08-04T14:50:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-09-01T13:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T13:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T13:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-27T11:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-05T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-15T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04f7c112b56d9f5b59985184662f601bce8175f2f3a0557a688b5c7315c12cde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:08:38\.118668185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04f7c112b56d9f5b59985184662f601bce8175f2f3a0557a688b5c7315c12cde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00102948920178060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949244/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA
- [TJCE — 02007130420248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJPE — 00000355720268172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJCE — 00038088420008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA
- [TJPA — 00003309320158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJMA — 00002678220148100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJRN — 00244956420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00251027220128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 04f7c112b56d9f5b59985184662f601bce8175f2f3a0557a688b5c7315c12cde
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00102881920168060126 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE MOMBACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 04f7c112b56d9f5b59985184662f601bce8175f2f3a0557a688b5c7315c12cde
- **SHA-256 do comentário:** b16a5a4fd82c9f585fae9ae370c67087bfb849290c367fb1eea2691fd008ffe3